Sob o comando do presidente Lissauer Vieira (PSB), a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 6, teve como destaque a aprovação do projeto de lei do Poder Executivo que objetiva dobrar o Fundo Rotativo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Durante a apreciação da Ordem do Dia, o Plenário também deu aval para duas proposituras assinadas por parlamentares da Casa de Leis.
Ao ser levado à apreciação do Plenário, o requerimento nº 1213, assinado por todos os deputados da Assembleia Legislativa, recebeu sinal verde. Por força do mesmo, a sessão ordinária híbrida dessa quinta-feira, 7, será realizada a partir das 9 horas, em virtude do ponto facultativo, em Goiás, no dia 11 de outubro, véspera de feriado.
Fundo Rotativo
Aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) o projeto de lei nº 7383/21, já que foi aprovado em votação definitiva por 24 votos favoráveis. A matéria dobra o Fundo Rotativo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), elevando o montante de R$ 50 mil para R$ 100 mil.
O novo fundo será destinado a cobrir despesas pequenas e de pronto pagamento, ou seja, as despesas cujos valores não ultrapassem R$ 8 mil reais, além de reparos e manutenção, comunicação em geral e fornecimento de alimentos.
Reintegração à sociedade
Com o placar eletrônico registrando 22 votos e nenhum contrário, a proposição de n° 4585/19, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), teve o sinal verde do Plenário em primeira fase de votação. A matéria institui uma política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.
A política de que trata o projeto quer promover a reinserção social de egressos do sistema prisional, mediante a qualificação profissional e a oferta de oportunidade de emprego e renda, feitos por fornecedores de Goiás e pequenas empresas.
Para isso, os processos de licitação serão facilitados para empresas que tiverem, em seu quadro de contratados, egressos do sistema prisional. “Art. 5° – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado fará constar nos editais de licitação e nos contratos realizados com o mesmo fim exigência de que a empresa contratada reserve, no mínimo, 5% dos seus cargos para egressos do sistema prisional”.
Na matéria apresentada à Alego, o parlamentar falou sobre a importância da iniciativa, no sentido de fazer com que pessoas que cumpriram suas penas sejam, de fato, reintegradas à sociedade e tenham chance de emprego.
“Esse projeto tem por finalidade contribuir para a reintegração à sociedade, por meio de sua reinserção no mercado de trabalho, das pessoas que foram privadas de liberdade. Para tanto, busca estimular a oferta de trabalho, estabelecendo, no âmbito da administração pública estadual, mecanismos para a contratação de egressos do sistema prisional, a partir do reconhecimento da situação de grave vulnerabilidade social desse segmento da população e do entendimento da importância de tais intervenções para a reestruturação de vínculos desfeitos em razão do encarceramento e para a mitigação da reincidência criminal”, justificou Gomide.
