A Prefeitura de Goiânia aplicou na Saúde, até agosto deste ano, 30% a mais do limite mínimo estipulado pela Constituição Federal. O número faz parte do balanço da gestão municipal que foi apresentado, na manhã desta sexta-feira (7), durante sessão na Câmara de Vereadores para a prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano.
Entre janeiro e agosto de 2021, o município aplicou na Saúde 19% dos R$ 2,56 bilhões total da receita de impostos e transferência constitucionais. O mínimo constitucional estipulado para investir no segmento é de 15% durante o ano. A volume investido na Saúde foi puxado pelo combate à Covid-19 no município.
Durante a prestação de contas, o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, também destacou que o município já aplicou 22,02% na Educação, apenas três pontos porcentuais a menos do índice de 25% estipulado pela Constituição para ser investido durante todo o ano. “Por conta da pandemia, as atividades na Educação foram reduzidas o que reduziu os gastos nessa área”, explicou.
Superávit
Os números da gestão municipal para o segundo quadrimestre de 2021 apontam para um superávit (resultado positivo da receita total menos despesa total) de mais R$ 280,2 milhões no 2º quadrimestre de 2021.
Em relação ao mesmo período de 2020, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 382.138.238,06, os técnicos da Secretaria de Finanças explicaram que o resultado menor deste ano não representa “nenhum descompasso entre as receitas primárias e as despesas primárias, mas, apenas reflete à volta à normalidade da administração pública”.
Eles destacam que em 2020 as finanças municipais foram fortemente impactadas por fatores conjunturais, “como as transferências temporárias feitas pela União para o combate à pandemia em 2020, o que não em 2021.
Recuperação do ISTI
Outro ponto importante da prestação de contas foi a recuperação da arrecadação do Imposto de Transmissão de Imóvel (ISTI), um dos principais impostos municipais. O recolhimento do tributo apresentou uma variação nominal positiva de 73,02%, porcentual que revela a retomada de valores históricos após uma queda significativa no 1º quadrimestre de 2020. O ISTI até agosto deste ano registrou um crescimento real na sua arrecadação no acumulado 2º trimestres de 2021.
A prestação de contas revela ainda que o desempenho do IPTU, cujo aumento na arrecadação foi acima de 22% reflete os benefícios do Refis municipal. Já o desempenho do ISSQN, com acréscimo de 20,9% reflete os benefícios da flexilibilização das atividades em Goiânia. “O comportamento da arrecadação dos demais impostos e taxas verifica-se, também, que a recuperação se manteve no 2º quadrimestre de 2021”, aponta os técnicos da Sefin.
O relatório ainda destaca que o resultado do nível de atividade econômica reflete sobre as finanças públicas municipais e, no 2º quadrimestre de 2021, comparativamente ao mesmo período de 2020.
“Verificamos que o avanço da vacinação tem permitido uma volta à normalidade e isto é refletido nos valores de impostos arrecadados no período e no recuo de hospitalizações e óbitos de pessoas, o que tem permitido retomar as despesas normais com a saúde pública no município”, analisam os técnicos da secretaria.
