A Prefeitura de Trindade lançará, na sexta-feira (15/10), um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que vai até 30 de novembro. Serão 45 dias com grandes vantagens e descontos sobre multas e juros de impostos e taxas municipais em atraso ou que necessitem de regularização.
Por conta da crise econômica intensificada pela pandemia de Covid-19, muitos moradores têm dificuldades no sentido de honrar compromissos e manter tributos em dia.
O poder público responde ao cenário de dificuldades com um pacote de medidas fiscais. São garantidos descontos superiores aos de outros períodos, inclusive durante a primeira campanha, realizada no início do ano.
Pagamento à vista, por exemplo, vai gerar desconto de 99% em multas e juros. Até mesmo no caso de parcelamento estão sendo oferecidas oportunidades especiais.
De 02 a 06 parcelas, o desconto foi ampliado de 70%, do primeiro Refis, para 90% neste. De 07 a 12 parcelas, subiu de 60% para 80% de desconto.
A intenção da Prefeitura de Trindade, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, é permitir que empresas e demais contribuintes possam, nesse momento de retomada econômica, zerar dívidas tributárias, oferecendo condições especialíssimas.
Os contribuintes em débito devem ficar atentos. Os benefícios foram acentuados nesse ano porque não estão programadas novas campanhas de desconto de tributos para 2022, quando se espera uma economia mais estabilizada com o controle da pandemia de Covid-19.
O secretário da Fazenda de Trindade, Josimar da Mota, explica que o município precisa de fôlego para obras e melhorias programadas.
IPTU, ISS e as taxas de licença de funcionamento estão entre os tributos que geralmente têm a quitação no prazo correto mais comprometida em períodos de crise econômica, salienta o secretário
Investimentos
Somente este ano, Trindade ganhou um novo e moderno aterro sanitário que custou R$ 2,5 milhões, grande parte dos cofres municipais.
Com aplicação de R$ 4 milhões só em obras na Educação, no primeiro semestre, cinco escolas e Cmeis foram reformados e climatizados com ar condicionado em todas as salas de aula.
O total de investimentos projetados em 2021 para a Educação chega a R$ 15 milhões, inclusive para a volta presencial às aulas com unidades equipadas e com material pedagógico.
Na Saúde, quatro UBSs foram revitalizadas. Na Assistência Social, milhares de cestas básicas foram entregues para moradores vulneráveis economicamente.
Mas são necessários recursos para manter e ampliar investimentos de interesse social tais como um Centro de Diagnóstico para Exames de Alta Complexidade, como tomografia computadorizada e ressonância magnética, e a primeira Maternidade Municipal, ambos já definidos.
Outros incentivos
Uma das estratégias do pacote fiscal é o Programa de Refinanciamento e de Incentivo à Adimplência de Sujeitos Passivos no Município, lançado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, chamado de Proretrin. Ele possibilitou critérios mais vantajosos para a segunda edição do Refis.
Outra etapa do estímulo à atualização fiscal é o Programa de Regularização Imobiliária de Trindade que reduziu, temporariamente, a alíquota do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1%. O programa entrou em vigor dia 02 de setembro e vai até 30 de novembro.
Por fim, também faz parte do pacote o IPTU Social, projeto que vai beneficiar cerca de 5 mil famílias de baixa renda que são proprietárias de imóveis em Trindade.
Elas terão isenção do imposto em 2022, conforme critérios definidos pela Secretaria da Fazenda e cadastro pela Secretaria de Assistência Social. O programa foi instituído pela Lei 2.017 de 2021.
