Delegado Eduardo Prado apresenta PEC para retirar cobrança de 14,25% da remuneração dos aposentados e pensionistas

O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou na última quarta-feira, 13, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para instituir que a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas incida sobre o valor dos proventos que superem o valor do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Segundo Eduardo Prado, o patamar atual da alíquota prevista no estado de Goiás é considerada uma das mais elevadas do país (14,25%), em contraponto a alíquotas progressivas adotadas em outras unidades da federação. “É absurdo retirar dos aposentados que contribuíram 30 anos essa porcentagem. Nossa proposta visa cobrar sobre o teto do Regime Geral de Previdência Social. Ou seja, quem ganhar abaixo de R$ 6.433 não irá incidir esses 14,25%”, explica.
A PEC já conta com a assinatura de nove deputados. Mas para ser apresentada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) são necessárias 21 assinaturas. Eduardo Prado tem solicitado, por meio das suas redes sociais, o apoio dos deputados e pedido engajamento da categoria para que obtenha as assinaturas o mais rápido possível.