Durante sessão plenária desta terça-feira (19), a deputada estadual Lêda Borges (PSDB) solicitou, via requerimento, que a Enel retome o serviço de religação de energia elétrica de urgência no interior de Goiás. Segundo a parlamentar, tal serviço foi interrompido em outubro de 2018, ficando disponível apenas à capital goiana.
No requerimento, Lêda Borges ressalta que a religação de urgência está estabelecida no artigo 176 da Resolução 414/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a deputada, o restabelecimento do mencionado serviço nada mais é do que o cumprimento das normas constitucionais em três vertentes: direito à vida; princípio da dignidade da pessoa humana e princípio da isonomia.
“A suspensão do serviço de religação de urgência visando garantir o restabelecimento de um serviço essencial atenta direta e indiretamente contra diversos direitos sociais, representando ofensa ao princípio da proibição do retrocesso social”, disse.
