O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira (19/10), que enviará projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/ Banco Mundial) no valor de US$ 510 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões). O dinheiro será usado para quitar um empréstimo contratado pela gestão passada, em 2013, do Programa BB Goiás Estruturante. A iniciativa integra as medidas adotadas no Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que permitirá a renegociação de débitos e dará um alívio aos cofres do Tesouro Estadual. “Trará uma economia de R$ 726,5 milhões ao povo goiano”, projetou.
O contrato da dívida a ser pago foi assinado em 08 de agosto de 2013 com prazo para pagamento de 20 anos e cinco anos de carência. A taxa de juros média da contratação é de 4,051% ao ano. “Com todas as parcelas quitadas pelo Governo de Goiás, a dívida atual ainda é de R$ 3,2 bilhões. O Regime de Recuperação Fiscal vai nos autorizar a negociar essa dívida, por isso estou encaminhando o projeto de Lei à Assembleia Legislativa”, explicou Caiado.
A negociação em curso com o Bird para a liquidação total do saldo devedor do contrato propõe um novo empréstimo, com valor máximo de US$ 510 milhões, que deverá ser pago num prazo de 17 anos, com carência de três anos e taxa de juros de 0,63%, índice bem menor que o atual. A diferença nas taxas de juros anuais de 4,051% para 0,63% trará a economia de R$ 726,5 milhões, anunciada pelo governador.
Com a portabilidade, de acordo com a secretária, o Governo de Goiás terá um alívio nas contas do Tesouro Estadual e ganhará fôlego para fazer novos investimentos. Além disso, após o período de carência, o Estado passará a pagar ao Bird, em média, R$ 50 milhões a menos anualmente. “Isso é importante não só para este governo, mas para os governos futuros que vão até 2034”, afirmou Schmidt.
O projeto de lei contempla possibilidade de aportes mensais, e não semestrais como no atual empréstimo com o BB Estruturante, caso haja autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Bird. “Os pagamentos mensais são mais adequados ao planejamento financeiro do Tesouro Estadual, uma vez que os pagamentos anteriores, na modalidade semestral no volume requerido, dificultaram essa programação e o fluxo de caixa”, destacou Caiado no ofício mensagem endereçado à Alego.
O projeto recebeu o aval da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), baseado na Lei Complementar nº 159, de 2017, que autoriza a contratação de operação de crédito em condições financeiras mais vantajosas para quitar dívida mais onerosa e permitir a recuperação fiscal dos Estados.
Regime de Recuperação Fiscal
Goiás foi habilitado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em decisão do Ministério da Economia, no dia último dia 21 de setembro. Com isso, passou a ter prazo de seis meses para elaboração do Plano de Recuperação Fiscal, que tem de ser aprovado pelo Ministério da Economia e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A homologação da adesão ao RRF ocorrerá em janeiro de 2022, conforme calendário discutido e em execução com a Secretaria do Tesouro Nacional.
