O advogado Pedro Paulo de Medeiros, candidato à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) pela chapa “Muda OAB”, inscrita sob o número 5, anunciou nesta sexta-feira (22/10), que se for eleito confiará a presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da instituição ao conceituado professor universitário e advogado Thiago de Oliveira Rocha Siffermann.
Mestre em Direito e Relações Internacionais, Siffermann é especialista em Direito Penal e Processual Penal, especialista em Segurança Pública e ex-secretário geral da Comissão de Direito Criminal da OAB-GO. “Totalmente apto a representar esta que com certeza é a principal comissão da Ordem, aquela responsável por garantir e exigir o respeito aos direitos e prerrogativas de que nós, advogados dispomos, no exercício profissional”, comenta Pedro Paulo.
Historicamente, os advogados que atuam na área criminal são, embora não exclusivamente, os que mais frequentemente relatam abusos, queixas e ameaças sofridas em suas atuações.
De acordo com a OAB-GO, cabe à Comissão de Direitos e Prerrogativas apreciar casos de representações ou queixas referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos dos inscritos na OAB-GO e emitir parecer; promover todas as medidas e diligências imediatas necessárias à preservação e garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia, propondo ao presidente do Conselho Seccional as providências efetivas que julgar convenientes a tais desideratos; apreciar pedidos de desagravo público aos inscritos na OAB-GO, decidir no âmbito da Comissão e enviar para apreciação do Conselho Seccional; e fiscalizar os serviços prestados a inscritos na OAB-GO e o estado das dependências da Administração Pública postas à disposição dos advogados para o exercício profissional.
