O ICMS em Goiás passa a ser cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum, que é de R$ 6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo; e etanol hidratado, R$ 4,7720. “O que passar desses valores não terá o imposto”, garante o governador Ronaldo Caiado, com o congelamento do imposto.
Os preços dos combustíveis tomados como base para o congelamento estão fixados abaixo dos de mercado praticados pelas bombas de gasolina em Goiás. Os valores estão fixados no Ato Cotepe, de 22 de outubro, publicado no DOU do dia 25 deste mês.
O congelamento do ICMS sobre os reajustes estabelecidos pela Petrobras entrou em vigor na segunda-feira (1º/11) e se estende até 31 de janeiro de 2022. A decisão terá reflexo no preço final ao consumidor.
O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Economia, defendeu voto favorável à proposta de congelamento por três meses do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, diz que a proposta representa um esforço dos Estados para conter a alta dos combustíveis. Ela cita o dólar e a política de preços da Petrobras enquanto fatores limitadores no que se refere às ações que poderiam ser estabelecidas pelos Estados. “Nossa contribuição, favorável ao congelamento, não resolve o problema, mas diminui a volatilidade do preço do combustível nesse período”, ressalta.
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