Proporcionar uma visão holística para atuação no Conselho Administrativo Tributário (CAT). Com esse propósito, a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), em parceria com a Fecomércio, promove o curso Reciclagem Conselheiros Classistas CAT. Realizado em quatro módulos, o treinamento acontece a partir desta quinta-feira (04/11), na Casa da Indústria, com encontros semanais que encerram dia 10 de dezembro, totalizando 40 horas/aula de capacitação.
De acordo com a organizadora do curso, a assessora tributária da Fieg Andrea Vecci, essa é a primeira vez que as entidades promovem um treinamento 100% dedicado aos conselheiros classistas efetivos e suplentes do CAT, desde a fundação do órgão em 1967.
“A iniciativa não é mera reciclagem, mas uma contribuição à qualidade dos julgamentos do CAT, órgão público de prestação de serviços extremamente importante. O CAT analisa anualmente centenas de milhões de Reais em autuações do ICMS, do ITCD e do IPVA. É uma instituição fundamental à justiça tributária e à segurança jurídica do contribuinte’, explica Vecci, ao completar que a capacitação ajuda na construção de julgamentos mais justos.
Dentre os objetivos, a iniciativa vai abordar aspectos práticos da atuação dos conselheiros, discussão sobre a legislação do processo administrativo estadual e o arcabouço jurídico tributário nacional. Além da participação dos representantes da Fieg e Fecomércio no CAT, o curso também promoverá o treinamento dos representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), da OAB Goiás, do Conselho Regional de Economia (Corecon-GO) e do Conselho Regional de Administração (CRA-GO).
“É o setor produtivo unido, dando sua contribuição para aprimoramento do CAT. Uma ação que protege a sociedade”, avalia o presidente da Fieg, Sandro Mabel.
A capacitação contará com equipe docente formada pelos tributaristas Alexandre Limirio, Fernanda Terra, Gerluce Castanheira, Jorge Antônio Bezerra Oliveira e Valdir Mendonça, responsáveis pela ministração dos módulos Noções de Direito Tributário (CF e CTN), Papel do Conselheiro, Auditoria Fiscal e Processo Administrativo Tributário, respectivamente.
