No próximo dia 20 de novembro, o projeto de lei de autoria da deputada estadual Lêda Borges (PSDB), que prevê a distribuição de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade, vai completar um ano de tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta da parlamentar foi sugerida bem antes de toda a discussão em torno do tema no Congresso Federal e também em âmbito estadual, no último mês.
O projeto de lei de n°760 cria o programa ‘Menstruação sem Tabu’, que tem o objetivo de desenvolver ações, palestras e debates para abordar e divulgar a menstruação como um processo natural do corpo feminino e não como algo a se ter vergonha, a fim de combater o preconceito e desmistificar o ciclo menstrual.
Além disso, a proposta ainda sugere que o Poder Público oferte, gratuitamente, absorventes higiênicos a mulheres que não possuem condições financeiras para adquirir o item. A ideia é que a distribuição ocorra em escolas, unidades prisionais, assim como abrigos e para mulheres em situação de rua e/ou de extrema pobreza.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), passou pela Comissão de Saúde e deve ser colocada em votação no plenário da Alego.
Na última semana, Lêda Borges foi à tribuna para falar sobre o projeto de lei encaminhado pelo Governo estadual que prevê a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Ela lembrou que, em 2020, apresentou, em conjunto com a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), uma matéria relativa à “Menstruação sem tabu”. “Começamos essa discussão muito antes do Congresso Nacional. A minha colega Adriana Accorsi aprimorou o projeto e o deputado Delegado Eduardo Prado (DC) também. Infelizmente, estamos há quase um ano com o projeto tramitando e até hoje nada. Agora chega essa matéria da Governadoria dizendo que vai fazer a distribuição gratuita de absorventes no estado”, destacou.
Na ocasião, a parlamentar solicitou que o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB), anexe os projetos apresentados por ela e pelos outros deputados na propositura encaminhada pelo Executivo. “Em respeito ao nosso trabalho, é isso que pelo menos deveria ser feito”, pontuou.
