Líder nas pesquisas de intenção de voto à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) como nome da oposição, Pedro Paulo de Medeiros critica a falta de transparência no pagamento de honorários dativos por parte do grupo que patrocina Rafael Lara para a sucessão no comando da entidade. PP, como é conhecido, defende critérios objetivos, sem que a atual gestão possa beneficiar apaniguados, para pagar valores do que é, sobretudo, a principal fonte de renda de advogados do interior.
“Falta transparência sobre o pagamento de dativos na lista mensal publicada pela Secretaria de Governo (Segov), já que há omissão do número do processo referente ao crédito de cada advogado, aumenta-se o risco para esquema fura-fila”, alerta Pedro Paulo. Ele acrescenta, ainda, que o documento oficial omite os anos dos processos que realmente estão sendo pagos, tudo sob a conivência do grupo que patrocina Rafael Lara.
Informações da Segov mostram que há advogados com protocolos dos anos 2013, 2014, 2015 e 2016 que ainda aguardam pagamento, enquanto outros, com protocolos de 2017, por exemplo, já receberam seus honorários. Tudo isso ocorre porque, segundo o candidato, não há interesse da OAB em alterar Lei 19.264/2016, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de advocacia dativa.
“Essa lei necessita de alteração, uma vez que o correto seria quitar a folha, como em outros Estados, mas, em vez de cobrar a mudança dela, para que não haja qualquer risco de fura-fila e de burla à sequência de pagamento, o atual grupo que comanda a OAB-GO se omite e fica estagnado em relação a esse assunto”, critica Pedro Paulo.
A atual gestão da OAB-GO, que articula a eleição de Rafael Lara para que o grupo se mantenha no poder por nove anos, caso ele seja eleito, tem interesse em manter inalterada a lei, que hoje torna os pagamentos dos dativos injusto, pois, conforme reforça Pedro Paulo, da forma como está, quem trabalhou primeiro acaba por receber depois dos demais. “Assim, os honorários dativos acabam se tornando uma espécie de ‘bolsa família’ que beneficia alguns escolhidos em detrimento de outros que trabalharam primeiro”, assevera.
“Falta transparência no pagamento da UHD, com a omissão do mês de referência e do número do processo referente ao crédito de cada advogado. Assim, abre-se um caminho enorme para esquema fura-fila”, reclama Pedro Paulo, que se comprometeu, inclusive, a definir critérios objetivos e públicos sobre o Fundativo, com informação da porcentagem arrecada pelos cartórios, se for eleito.
A lista oficial também não diferencia advogado comum de advogado prioritário por causa de idade ou doença, por exemplo. “Dessa forma, a lista fica confusa porque não mostra e explica porque alguns advogados recebem na frente de outros”, alerta Pedro Paulo, defendendo transparência nos procedimentos de pagamentos de honorários dativos. “Os advogados, principalmente do interior, estão revoltados com essa situação”, assevera.
Com a falta de transparência, de acordo com Medeiros, fica fácil o grupo de Rafael Lara burlar a ordem cronológica, com os devidos protocolos de pagamento. “Isto porque eles informam, por telefone e e-mail, apenas um mês de referência, como informaram em julho de 2021 que estavam pagando valores de março de 2017. Portanto, quem tinha processo protocolado em abril de 2017, receberia em agosto de 2021, o que não ocorreu”, diz o candidato que dispara nas pesquisas como nome da oposição.
“No último dia útil do mês, o Estado repassa o valor do fundo aos dativos. Depois, o atual grupo que patrocina Rafael Lara apenas publica lista no site da OAB-GO com informações sobre nome, CPF, valor bruto e valor liquido, entre outras, mas omite detalhes do processo que está sendo pago e o mês referente”, denuncia Pedro Paulo.
Recentemente, o atual presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, que tenta fazer Rafael Lara parar de patinar ainda mais na disputa, publicou vídeo na internet em que leva os advogados a acreditarem, equivocadamente, que o pagamento dos honorários dativos está adiantado. “Além disso, ele informa, erroneamente, que o governo paga, sendo que o governo somente repassa, via Secretaria de Governo”, explica Pedro Paulo.
“A OAB-GO também não se posiciona no sentido de cobrar arduamente o dinheiro do fundo e o devido pagamento com a essencial transparência aos dativos. Muito pelo contrário, nas reuniões já realizadas, a OAB tem se mostrado cada vez mais próxima do governo estadual e cada vez mais distante dos interesses dos advogados”, destaca Pedro Paulo.
