O Governo de Goiás lança, nesta quinta-feira (11/11), novo edital de chamamento público para credenciamento, e posterior contratação de empresas que vão executar o programa de habitação de interesse social do Estado nos municípios goianos. O diferencial deste certame é o compromisso que as construtoras, interessadas em construir grandes empreendimentos em regiões metropolitanas, terão de viabilizar também moradias no interior do Estado.
A iniciativa do governador Ronaldo Caiado visa sanar a falta de interesse de construtoras com expertise em conjuntos habitacionais em atender demandas públicas de interesse social longe dos grandes polos. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (11/11) do Diário Oficial do Estado (DOE) e está disponível também no site da Agência Goiana da Habitação (Agehab).
O edital ficará aberto por tempo indeterminado. “Ter a casa própria é um passo importante na vida. Isso tem um sentimento muito forte, porque resgata a autoestima. Esse é meu objetivo: fazer com que o cidadão sinta a presença do Estado nos 246 municípios”, ressalta Caiado.
“A empresa, às vezes, quer construir duas mil casas em Águas Lindas, mas não tem interesse comercial em fazer 30 casas em uma cidade menor”, exemplifica o presidente da Agehab, Pedro Sales. Ele afirma que a solução foi então encontrar um meio termo, ao mesclar as duas situações, a que é comercialmente interessante para construtores e socialmente relevante.
Pelo novo modelo, é preciso uma contrapartida das empresas interessadas em construir grandes conjuntos em parceria com governo federal (com financiamento pela Caixa ou Banco do Brasil) e o Governo de Goiás, que paga a entrada com recursos habitacionais via outorga de crédito de ICMS. A contrapartida é o compromisso contratual de construir moradias de custo zero para beneficiários em cidades apontadas pela Agehab. Neste caso, o investimento estadual sairá do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), com terrenos doados pelas prefeituras locais.
O novo formato foi apresentado pelo presidente da Agehab, Pedro Sales, a prefeitos goianos no dia 28 de outubro e já encontrou adesão em diversos municípios. Aqueles que já estão com terrenos preparados, e documentação em dia, estão destacados no primeiro grupo a ser atendido tão logo as contratações das construtoras se efetivem.
Para Pedro Sales, é preciso resolver um problema antigo do modelo anterior de contratação em face do desinteresse das construtoras em finalizar pequenas obras devido aos baixos valores. “Estudamos casos de pequenos municípios, como Paraúna e Vila Propício. Nos dois casos, as empresas vencedoras atrasaram ou não finalizaram as obras, porque não era financeiramente interessante”, observa. Como não havia condicionamento, quem perde é o município e a população.
