A advogada goiana Amanda Souto Baliza é a primeira mulher trans eleita conselheira seccional em todo o Sistema OAB. Integrante da Chapa Compromisso OAB, liderada por Rafael Lara Martins, ela está entre as integrantes do Conselho Seccional da OAB-GO, escolhido pela maioria da advocacia, na última sexta-feira (19 de novembro).
“Fico muito feliz em ter participado de uma campanha que deu abertura às pautas sociais e de diversidade. É preciso que a cada dia as instituições sejam mais diversas e reflitam de fato o que há na sociedade”, afirmou.
Histórico
Inscrita na Seccional Goiana desde 2013, a advogada vem fazendo história. Em 2020, foi a primeira mulher trans a retificar seu registro profissional OAB-GO, após alteração de seu registro civil.
Em junho de 2021, se tornou a primeira a tomar posse na presidência da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG).
Agora, é a primeira mulher trans a ser eleita para um Conselho Seccional, em mais de 90 anos de história da OAB. Não há registro de outra Seccional que tenha elegido, até o momento, uma conselheira mulher trans.
“Pessoas LGBTI+ existem na sociedade, existem na OAB e precisam também fazer parte da tomada de decisões. Fico muito grata por ter sido eleita e darei o meu melhor para atuar com excelência na próxima gestão.”
Registro
Em 2016, por meio da Resolução de número 5, do Conselho Federal da OAB (CFOAB), foi regulamentado o uso por advogados e advogadas travestis e transexuais de seus nomes sociais em registros e carteiras de identidade profissional.
Em 2018, foi a vez do CNJ regulamentar a retificação de registro civil por meio da portaria 73, que possibilita a alteração dos documentos diretamente em cartório.
A Comissão de Seleção e Inscrição de Advogados da OAB-GO recebeu os novos documentos da advogada no dia 27 de junho e realizou a sua biometria no dia 14 de julho do ano passado.
Amanda pôde exercer a advocacia com a nova carteira da OAB na semana seguinte à atualização do cadastro junto à Seccional goiana.
