A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad) reforçou nesta segunda-feira (22) o debate em torno da liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e lojas similares. Apresentado há dois anos pelo deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), o Projeto de Lei 1774/19 ganhou apoio de grande parte do público do Encontro de Valor Abad 2021, em São Paulo.
“Eu tenho certeza de que a população ganharia muito com essa mudança, não somente atacadistas, distribuidores e varejistas”, disse Glaustin. “Estou falando de remédios que hoje apenas drogarias podem comercializar, sem opção de ampliar o número de pontos de venda. Sabemos que, quando há maior oferta, o consumidor paga menos. Esse PL 1774 é um dos meus projetos de maior relevância social, porque facilita o acesso a medicamentos em lugares onde não existe farmácia e há uma porta de supermercado sempre aberta.”
Segundo o advogado Alessandro Dessimoni, coordenador do comitê Agenda Política da Abad, existem no Brasil 80 mil farmácias e drogarias, diante de 1 milhão de pontos de venda atendidos por atacadistas e distribuidores.
“Quem pode vender os MIPs são somente as farmácias e drogarias”, lamentou Dessimoni. “Essa reserva de mercado permanece praticamente apenas no nosso país. Trata-se de um faturamento superior a R$ 5 bilhões, com imenso potencial de impacto sobre micro e pequenos empresários, pois o estabelecimento com poucos checkouts poderia incluir em seu portfólio esses medicamentos, que são produtos com valor agregado, capazes de gerar receita e emprego. Então, o projeto do Glaustin só traz fatores sociais e econômicos favoráveis.”
Em contraposição ao argumento do Conselho Federal de Farmácia sobre a necessidade de orientação na compra e no uso dos MIPs, Dessimoni lembrou que o próprio comércio eletrônico dispensa a figura do farmacêutico na venda de remédios sem necessidade de receita médica. “Você pode entrar no site de uma farmácia e pedir 20 antiácidos, sem qualquer resistência”, comentou o advogado. “Isso já caiu faz tempo. O mercado está em outro patamar.”
O PL 1774/19 atualiza a legislação sobre controle sanitário de insumos farmacêuticos (Lei 5.991/1973), que só permite a venda desses produtos em farmácias e drogarias ou a distribuição em postos de medicamentos. Na visão de Glaustin, “o uso responsável dos MIPs salva mais do que prejudica vidas”, porque desafoga o sistema de saúde para contemplar os pacientes de maior gravidade, que realmente necessitam de atendimento hospitalar.
A Câmara analisa a proposta, em caráter conclusivo, nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em São Paulo, a Abad reconheceu o empenho e a articulação de Glaustin com uma placa de homenagem. O Encontro de Valor reuniu grandes executivos da indústria de bens de consumo e os 300 maiores agentes de distribuição do Brasil, representados por líderes com alto poder de decisão em suas empresas.
