O governador Ronaldo Caiado participou, na noite de quinta-feira (25/11), da abertura do XI Encontro Nacional da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O evento, dedicado ao tema “Lei Maria da Penha: Interseccionalidades e Alterações Legislativas”, tem programação até esta sexta-feira (26). A ação soma-se às mobilizações em função do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra Meninas e Mulheres, celebrado em 25 de novembro.
“Por mais que já tenhamos avanços, precisamos mostrar que é inadmissível essa prática da violência”, disse o governador. “A força do Estado, em parceria com o MPGO e demais poderes, é para sermos referência nacional”, afirmou, sobre o objetivo de tornar Goiás o estado com menor índice de violência contra a mulher do país. “A mulher goiana vai saber que estamos avançando, mas que queremos o patamar de excelência: taxa zero de agressão e violência contra a mulher”, disse o governador.
A iniciativa marca ainda a comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha, com o lançamento da Campanha Nacional “Voz para Todas”. O encontro ocorre em formato híbrido com organização conjunta da Copevid, Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o Centro de Apoio Operacional e a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (Esump-MPGO).
A iniciativa é voltada para integrantes do MPGO, do Poder Judiciário, da rede de atendimento à mulher em situação de violência e comunidade acadêmica.
Coordenadora nacional da Copevid, a promotora do Estado da Bahia, Sara Gama, disse que a Comissão é um marco no Ministério Público Brasileiro. “Trouxemos a moldura de leis muito importante na vida de muitas mulheres. Em 2018, conseguimos emplacar o primeiro tipo penal dentro da Lei Maria da Penha, que pune com prisão o descumprimento da medida protetiva”, disse Sara Gama.
A promotora apresentou, durante a abertura do evento, dados sobre a atuação da Copevid e as características que envolvem os crimes contra as mulheres. “Elas morrem nas mãos de quem as amam ou amaram algum dia, e isso é muito grave”, disse Gama.
Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, a promotora de Justiça do Espírito Santo, Luciana de Andrade, disse que o evento é disruptivo e mantém um alerta por trazer um assunto difícil. “Falar de violência contra a mulher desassossega, muitas vezes é motivo de resistência na sociedade civil e dentro da nossa própria casa”, disse Andrade.
Ações do Governo
O Governo de Goiás, na atual gestão, reestruturou delegacias especializadas para atender mulheres vítimas de violência de forma mais humanizada e qualificada. A implantação da Sala Lilás, na sede da Polícia Técnico-Científica, em Goiânia, também representa um avanço no acolhimento às vítimas de violência durante a realização de exames de corpo de delito.
O Estado de Goiás criou, em 2020, o Grupo Estadual de Repressão a Estupros (Gere), para investigar os casos ocorridos em território goiano. A região do Entorno do Distrito Federal e o município de Aparecida de Goiânia receberam Unidades Regionais Especiais para Atendimento às Mulheres.
