Em nota divulgada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na quinta-feira, 9, a Casa desmentiu o vídeo do deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (sem partido) onde o parlamentar afirma que 25 deputados estaduais teriam aprovado uma proposta que impede a redução do ICMS que incide nos preços dos combustíveis. Teófilo, no entanto, nega que tenha divulgado uma informação falsa.
A Casa e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Humberto Aidar (MDB), afirmam que a redação final do texto diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que alterou a forma de distribuição do ICMS para os 246 municípios goianos. Eles reiteram que o projeto em questão não é o mesmo.
Segundo a Alego, o projeto que tramitou sob o processo legislativo nº 8170/21, conhecido popularmente como PEC do ICMS, versa unicamente sobre os percentuais de distribuição do referido imposto aos municípios goianos, adequando a Constituição do Estado de Goiás à nova regra de repartição, determinada pela Emenda Constitucional Federal nº 108/2020 (Lei do Fundeb). Ainda de acordo com a nota (confira a nota completa ao final do texto), o texto aprovado não veda, em nenhum dos dispositivos, reduções no valor do referido imposto. Sendo assim, a Alego reitera que é falsa a informação, divulgada nas redes sociais, de que os deputados goianos favoráveis a matéria impediram a redução do imposto sobre os combustíveis em Goiás.
“A Assembleia Legislativa de Goiás lamenta a divulgação das chamadas fake news, que têm por objetivo confundir a população, e ressalta o compromisso do parlamento goiano com a transparência de seus atos, a representação da população, por meio dos deputados, e a busca por soluções para as demandas da sociedade. Por isso, o conteúdo, na íntegra, da PEC em questão, assim como todos os projetos em tramitação na Casa, está disponível para checagem no Opine Cidadão”, assinala a Casa.
