O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, está integrado à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). A principal vantagem é a redução no tempo de abertura de empresas no Estado. Sem a integração à rede, a homologação da Inscrição Estadual poderia levar até 30 dias. Agora, com a diminuição na quantidade de procedimentos necessários para abertura da IE, o processo pode ser concluído em até 24 horas.
Segundo o governador Ronaldo Caiado, a adesão à RedeSim cria um ambiente de economia competitiva e ao mesmo tempo integrada. “É um trabalho de modernizar cada vez mais os serviços, de orientar e facilitar as informações. Isso é descentralizar e desburocratizar as ações em benefício de todos os cidadãos e empresas”, salientou.
Para a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, “esse avanço é extremamente importante para incentivar o empreendedorismo, que é uma vocação natural de Goiás, uma terra de oportunidades”. Segundo ela, “nessa gestão, conseguimos entregar de forma completa uma demanda antiga do setor empresarial”.
O processo de simplificação de abertura de empresas em Goiás começou há cerca de dois anos após a integração de dados com a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e a adaptação dos sistemas da Secretaria de Estado da Economia para receber a documentação necessária.
Com o novo sistema, o contribuinte também poderá alterar o cadastro e baixar a empresa pela RedeSim. Isso porque, o sistema integra órgãos estaduais e municipais em um só banco de dados. Dessa forma, todo o procedimento poderá ser feito em um único lugar e por meio digital, sem a necessidade de ir a órgãos diferentes e apresentar repetidamente os documentos.
Balanço
Apenas em novembro, a Secretaria de Estado da Economia, por meio da Coordenação do Cadastro Estadual (CCE), recebeu 4,3 mil pedidos de abertura de Inscrição Estadual (IE). “No entanto, esses pedidos anteriores ainda seguirão o processo tradicional”, informou o coordenador do Cadastro da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), Vanderley Caetano. A partir da mudança, não haverá mais o cadastro na condição de adjunto, que é a possibilidade de abertura de várias inscrições com o mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
RedeSim
A RedeSim é uma plataforma de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como de Estados e Municípios.
A ferramenta é administrada por um comitê gestor formado por integrantes de todos os entes da federação. Por meio do compartilhamento de informações, responsáveis pelo registro e legalização de empresas atuam de forma interligada, o que permite a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet.
“A integração vai representar menos burocracia e mais agilidade para o contribuinte”, diz o Superintendente de Informações Fiscais da Receita Estadual, Walber Santana. “Para a Secretaria de Estado da Economia, a maior vantagem é ter uma base de dados atualizada”, concluiu.