terça-feira , 5 novembro 2024
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PT vai à Justiça contra aumento abusivo do IPTU em Goiânia

Reajuste do IPTU pode chegar a 61% em Goiânia em 2022
Reajuste do IPTU pode chegar a 61% em Goiânia em 2022

Diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) deu entrada, nesta terça-feira, 14, em uma ação direta de inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), contra a parte do novo Código Tributário que regulamenta o IPTU. A legenda contesta os parágrafos 4º, 6º e 7º do artigo 168, que barra o acréscimo superior a 45%, que utiliza a planta de valores vigente enquanto não há a nova.