Alexandre de Moraes suspende bloqueio do Telegram

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou hoje o bloqueio do Telegram no Brasil. A decisão ocorre dentro do período de 24 horas estabelecido para que a empresa que controla a plataforma cumprisse uma série de determinações judiciais. Entre as pendências que o Telegram deveria cumprir estavam a exclusão imediata dos links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitiam baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal, bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, escreveu Moraes na nova decisão pela revogação da suspensão do uso do app no país.