Câmara Federal aprova projeto que reduz o ICMS dos combustíveis nos estados de 30% para 17%. Caiado é contra. Agora é no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base de um projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.
Os deputados agora analisam os destaques, sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta vai para o Senado. O regime de urgência para a proposta foi aprovado na semana passada pelo plenário da Casa.