segunda-feira , 23 dezembro 2024
Justiça

Metrópoles: TRE decidirá se ação contra Caiado por carreata na pandemia vai ao STJ

O portal de notícias Metrópoles destacou nesta terça-feira (14) que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) desmembrou uma representação criminal do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Caiado (UB), por realizar uma carreata na cidade de Jussara (GO), durante as eleições municipais de 2020 e descumprir as regras contra a disseminação da Covid-19.

Quatro dos réus aceitaram proposta de transação penal e pagaram multa. Após recusar a transação penal ofertada pelo MPE, o prefeito de Itapirapuã, Erivaldo Alexandre da Silva (PL), foi denunciado por descumprir ordem da Justiça Eleitoral, que emitiu decisão impedindo a carreata.

No caso de Caiado, o MPE solicitou que o caso seja enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que ele possui foro privilegiado por ser governador.

Na última quarta-feira (8), o juiz da 95ª Zona Eleitoral, Luciomar Fernandes da Silva, decidiu desmembrar a representação criminal contra Caiada para, em seguida, analisar se vai remeter o caso ao STJ.

Artigos relacionados

Justiça

Desembargador Leandro Crispim é eleito novo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás

Fato O desembargador Leandro Crispim foi eleito presidente do Tribunal de Justiça...

Justiça

STF autoriza aborto de menina de 13 anos abusada sexual em Goiânia

Fato O Superior Tribunal de Justiça (STF) autorizou que uma adolescente vítima...

Justiça

Advogado João Pina consegue trancar ação de busca e apreensão sem mandado

O advogado João Pina conseguiu trancar uma ação no Superior Tribunal de...

Justiça

Representação de Vanderlan contra Gayer terá Alexandre de Moraes como relator

A representação judicial do senador Vanderlan Cardoso (PL) contra o deputado federal...