terça-feira , 5 novembro 2024
Justiça

Justiça suspende secretário de Educação de Luziânia do cargo; decisão determina ainda bloqueio de bens de denunciados

Denunciado criminalmente pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o secretário de Educação de Luziânia, Tiago Ribeiro Machado, está suspenso do exercício de seu cargo por decisão judicial. Também denunciada, a advogada Thaís Moraes de Sousa, teve o contrato de assessoria jurídica firmado com a secretaria interrompido. Além disso, a 2ª Vara Criminal da comarca deferiu o pedido do MPGO para sequestrar (medida judicial de retenção de bens de acusados) os bens e valores dos dois denunciados, no valor total de R$ 704 mil reais.

O titular da 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, Julimar Alexandro da Silva, ofereceu a denúncia contra o secretário e a advogada em abril deste ano, apontando que os dois, em união de desígnios e com interesses escusos, deram causa e possibilitaram a contratação direta da empresa Thaís Moraes de Sousa Sociedade Individual de Advocacia. Essa negociação, segundo a denúncia, se deu fora das hipóteses previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (artigo 337-E do Código Penal), usando declarações inverídicas no curso de licitação para beneficiar a contratada (artigo 299, parágrafo único, do Código Penal).

Conforme relatado, o crime ocorreu no ano passado, quando o gestor possibilitou a contratação direta do escritório de advocacia. Isso porque Tiago, na condição de servidor público e prevalecendo-se de seu cargo, inseriu documento público com declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. O MP apurou em detalhes as irregularidades, apontando a ilegalidade no processo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPGO

Artigos relacionados

Justiça

Desembargador Leandro Crispim é eleito novo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás

Fato O desembargador Leandro Crispim foi eleito presidente do Tribunal de Justiça...

Justiça

STF autoriza aborto de menina de 13 anos abusada sexual em Goiânia

Fato O Superior Tribunal de Justiça (STF) autorizou que uma adolescente vítima...

Justiça

Advogado João Pina consegue trancar ação de busca e apreensão sem mandado

O advogado João Pina conseguiu trancar uma ação no Superior Tribunal de...

Justiça

Representação de Vanderlan contra Gayer terá Alexandre de Moraes como relator

A representação judicial do senador Vanderlan Cardoso (PL) contra o deputado federal...