terça-feira , 5 novembro 2024
Eleições

Alexandre Moraes proíbe propaganda da Independência com conteúdo eleitoral

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, não autorizou a exibição de uma campanha publicitária do governo federal alusiva aos 200 anos da Independência do Brasil. Veja o que ele disse:

“Inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência, entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública. Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, afirmou Moraes.

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