Os políticos da base do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já conseguiram reunir no Senado as 29 assinaturas para dar início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que, entre outros pontos, viabiliza o pagamento de R$ 600 de Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) a partir de janeiro.
A equipe de transição espera pela votação da PEC pela CCJ ainda nesta semana. O governo eleito corre contra o tempo nas negociações porque quer que as regras previstas no texto sejam incluídas no Orçamento de 2023 – que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro.
O texto retira o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos e prevê, ao todo, R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. O objetivo da PEC do Bolsa Família é assegurar o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Essa modelagem tem custo estimado de R$ 175 bilhões por ano.
