O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. Foram 63 votos a favor e 11 contra tanto no 1º quanto no 2º turno.
A PEC da Transição prevê a elevação do teto de gastos em R$ 145 bilhões, apenas no exercício de 2023, além de liberar investimentos de até R$ 23 bilhões recorrentes de receitas extraordinárias.
O furo no teto foi proposto pela equipe de transição para permitir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa cumprir promessas de campanha, como manter o pagamento de Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600 por mês, além da execução de programas como o Auxílio Gás e o Farmácia Popular.
