O governo de Goiás firmou um Termo de Colaboração de R$ 2.391.914.945,21 com a Fundação Pio XII para operar o futuro Hospital do Câncer (CORA), mesmo sem a obra estar concluída e com custo estimado inferior a R$ 200 milhões. A Organização da Sociedade Civil já recebeu R$ 89,5 milhões, empenhados em fevereiro e abril deste ano.
A conselheira estadual de saúde, Néia Vieira, denunciou que a aprovação do contrato no Conselho Estadual de Saúde foi feita de forma irregular: o presidente do colegiado, Venerando Lemes, assinou sozinho uma “Manifestação Favorável” em 29 de dezembro, sem reunião, sem aprovação das comissões e sem ciência dos demais conselheiros. Segundo ela, houve “má-fé” no procedimento.
A criação da lei que sustenta o Termo de Colaboração reacendeu acusações de que o governo Caiado tem “legalizado maracutaias” por meio de normas inconstitucionais. Críticos apontam que o processo favorece politicamente aliados do governador e transforma uma OSC específica em destinatária de um repasse bilionário sem a devida concorrência.
Crimes apontados no caso
Juristas ouvidos e análises técnicas apontam que, em tese, os fatos narrados podem configurar:
– Improbidade Administrativa por violação aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade;
– Crime de Responsabilidade por comprometer recursos públicos sem justificativa técnica proporcional;
– Falsidade Ideológica, pela assinatura isolada e irregular representando um Conselho que não votou;
– Prevaricação caso tenha havido omissão dolosa para beneficiar terceiros;
– Abuso de Poder Político e Econômico, se comprovado uso eleitoral da ação;
– Crimes contra as Finanças Públicas, pelo empenho antecipado sem respaldo da obra;
– E possibilidade de apuração de corrupção ou desvio, caso se comprove vantagem indevida.
Mesmo com menos de 10% da estrutura construída, quase R$ 90 milhões já foram transferidos à Fundação. Enquanto a obra física segue estagnada, o montante bilionário cresce nos empenhos governamentais.
A dúvida central ecoa no Conselho de Saúde e entre entidades fiscalizadoras: como uma instituição pode receber mais de R$ 2 bilhões para uma obra que não custa nem 10% disso?
MP deve agir?
Com as denúncias de irregularidades formais, assinatura ilegal e liberação bilionária sem obra correspondente, cresce a expectativa de uma atuação do Ministério Público. A assinatura solitária, feita na véspera de feriado e sem aval dos conselheiros, já circula como evidente violação do controle social obrigatório.
A reportagem seguirá acompanhando as movimentações do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do próprio Conselho Estadual de Saúde sobre o caso.
A denúncia foi feita na reportagem abaixo. Veja;
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