A pergunta é: o governo Caiado poderia ter empenhado R$ 20 milhões de reais sem licitação, contrato assinado e pagar antecipadamente para seu ‘compadre’ Henrique Prata?
Esse dinheiro faz parte do montante de R$ 2,4 bilhões que o governador vai mandar para a Organização Social de Prata construir o Hospital do câncer, aliás, preço acima de qualquer orçamento, já que a obra não custará mais do que R$ 200 milhões de reais.
No dia 27 de dezembro o governo empenhou R$ 20 milhões de reais de um contrato que ainda não existia. Que foi confeccionado e assinado e pago no dia seguinte, 28 de dezembro. Para piorar, não consultaram o Conselho Estadual de Saúde antes do pagamento. Somente no dia 29 de dezembro, após a retirada do dinheiro, foi que o senhor Venerando Lemes de Jesus, de saída da presidência do CES, fraudou a aprovação do Conselho e assinou sem consultar os membros.
O Goiás24horas consultou um especialista no assunto e ele nos informou que a resposta é: “não se deve confundir a indicação de recursos orçamentários com o empenho da despesa. Este último consiste no ‘ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição’ (art. 58 da Lei nº 4.320/64)”.
Insistimos em mais detalhes. E ele continuou: “A emissão de empenho antes da celebração do contrato constitui uma irregularidade na execução orçamentária. Segundo decisão do Tribunal de Contas da União, caracteriza indício de irregularidade na gestão orçamentária e financeira a emissão de nota de empenho antes da finalização do processo de contratação”.
Além disso, o extrato de pagamento do dinheiro está confuso nos dados do pagador. O dinheiro sai da Gráfica SIACC, que tem CNPJ da Secretaria de Economia e o telefone de contato de um banco.
O deputado Mauro Rubem (PT) considera que tais irregularidades apontam para a nulidade dos atos.
Veja no vídeo abaixo;
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