A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Goiás começou a discutir uma Ação Civil Pública contra o Estado de Goiás em razão de violações de policiais contra advogados. O início da discussão marcou a primeira sessão do Conselho Pleno da Ordem de 2024.
A ação será proposta após dois casos de violência policial contra advogados em Goiás. O primeiro aconteceu na Central de Flagrantes de Goiânia, onde um advogado foi alvo de ofensas por parte de um agente da Polícia Civil (PC) em novembro de 2023.
Na ocasião, o advogado gravou o momento em que foi desrespeitado pelo policial, que ordenou que ele “vá lamber sabão”, desencadeando uma discussão sobre as prerrogativas da advocacia.
No último sábado (3), a OAB-GO foi novamente acionada em razão do mesmo agente de polícia dificultar o acesso de uma advogada ao cliente, além de desrespeitá-la.
Além deste segundo caso, a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) tem sido comunicada frequentemente por violações semelhantes em diferentes setores da Segurança Pública do Estado.
