O Ministério Público de Goiás (MPGO) arquivou a notícia de fato que apurava supostas irregularidades no processo de contratação de empréstimo por parte da Prefeitura de Goiânia. Agora, o prefeito Rogério Cruz poderá fazer o empréstimo com o Banco do Brasil. O arquivamento foi apresentado nesta quarta-feira (7) pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira.
De acordo com o relatório do MP, o empréstimo solicitado pelo Município, no valor de R$ 710 milhões, atende aos requisitos estabelecidos na Constituição Federal e nas Resoluções nº 40 e nº 43, do Senado Federal. Apesar disso, o Ministério Público ressaltou que a lei autorizadora do empréstimo precisa especificar o valor obtido às respectivas obras.
Ainda segundo o órgão, a Prefeitura detalhou a alocação dos recursos provenientes do empréstimo, que serão aplicados em obras da área da educação, saúde, infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão. Os valores serão assim distribuídos, conforme apresentado pelo Município.
Sobre o limite total da dívida, o MP concluiu que “é possível afirmar que a dívida consolidada do Município de Goiânia não ultrapassará 1,2 (um inteiro e dois décimos) da Receita Corrente Líquida, que alcança o valor de R$ 8.750.138.373,16”.
Ao final, a promotora pontuou que: “conclui-se pela ausência de condutas dolosas aptas a configurar os atos de improbidade administrativa descritos na Lei n.º 8.429/92”.
