A deputada estadual Bia de Lima (PT) irá solicitar ao Ministério Público um posicionamento sobre a proposta do Governo de Ronaldo Caiado que institui o “Bolsa-uniforme” apenas para alunos dos colégios da Polícia Militar. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (7), foi duramente criticada pela parlamentar, que a considera eleitoreira, desigual e apontou que a proposta quebra um princípio básico da gestão pública, que é a da licitação.
Nas duas votações do projeto, Bia se posicionou contrariamente. “Os alunos da rede regular precisam de R$ 500,00 para ter todo o uniforme, enquanto os estudantes das escolas militares receberão um cartão de R$ 970,00 para o mesmo uniforme. Se no ano passado a Secretaria de Educação concedeu os uniformes para todos, por que não fazer o mesmo este ano? O que há por trás disso?”, questionou Bia.
A parlamentar também denuncia que não há uma livre concorrência no mercado para a venda de uniformes dos colégios militares e acrescenta que a medida vai proporcionar uma transferência de recursos entre duas Secretarias do Governo. “Quem produz essa farda é uma fundação ligada à Polícia Militar. Assim o recurso sairá da Sercretaria da Educação e irá para a Segurança Pública e burlando a lei de licitações.”, argumenta Bia.
