O projeto, apresentado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (04), pretende reconhecer os motoristas como trabalhadores autônomos por plataforma. Isso significa que eles serão enquadrados em uma nova categoria de trabalho e passarão a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, o projeto estipula um valor mínimo que os motoristas devem receber por hora trabalhada. O governo assegura que eles receberão aproximadamente 24 reais por hora de trabalho efetivo. A proposta também estabelece uma jornada de trabalho para esses profissionais de no mínimo 8 horas e no máximo 12 horas por aplicativo.
As empresas de aplicativos, por sua vez, serão responsáveis por encaminhar 20% de contribuição ao INSS, enquanto os motoristas pagarão os 7,5% restantes. Isso assegura o acesso da categoria a benefícios como o Auxílio Maternidade, para as mulheres, e a previdência social. O projeto agora segue para análise dos deputados e senadores, que têm 45 dias para votar a proposta.
Enquanto isso, os motoristas questionam se a proposta será benéfica. Para Brás Cardoso, que trabalha na área há 2 anos, a garantia que o INSS traz em casos de acidentes é importante, mas é preciso levar em conta as tarifas da viagem e os preços para os clientes e condutores. Já Willer Matheus acredita que, caso a regulamentação funcione em prol do motorista, será uma boa mudança. Veja o vídeo:
