Fato
- A Polícia Civil deflagrou na manhã de quarta-feira (20) uma operação para apurar um esquema de fraude em licitações e contratos na Prefeitura de Goiânia. A investigação, conduzida pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), aponta para crimes como fraude em licitações, modificação irregular de contratos, peculato, organização criminosa, corrupção ativa e passiva.
Esquema envolvia servidores e empresas
- O esquema, segundo a investigação, teria começado em 2022 e envolvia servidores públicos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Infraestura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
- Dois núcleos foram identificados: um composto por sócios administradores das empresas usadas para as práticas ilegais e outro por servidores públicos responsáveis por licitações e contratos fraudados.
“Mergulho de preço” e contratos superfaturados
- A investigação aponta que as empresas se uniam para vencer licitações em forma de pregão eletrônico, utilizando o método conhecido como “mergulho de preço”, excluindo outros concorrentes. A partir das cinco licitações com suspeita de fraude, foram gerados 10 contratos em favor dos investigados, totalizando mais de R$ 50 milhões.
- Os contratos envolviam o fornecimento de materiais para construção das obras de recapeamento da malha asfáltica da cidade. As empresas vencedoras da licitação para fornecer emulsão asfáltica, inclusive, não teriam autorização da ANP para comercializar o produto, e apresentaram certidão falsa para vencer a licitação.
- Além disso, a investigação identificou superfaturamento dos valores, prazos e quantidades a serem fornecidas em outros contratos.
Mandados e apreensões
- A operação contou com 160 policiais civis e oito peritos criminais, que cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura e nas casas de servidores. Também foram autorizadas medidas para o afastamento dos sigilos bancários e fiscais de 29 investigados, além da suspensão dos contratos com suspeitas de fraudes.
- A Prefeitura de Goiânia, em nota, disse que colabora com as investigações e está reunindo informações para prestar esclarecimentos com transparência.
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