Fato
• O relator do caso Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, votou nesta quarta-feira (20) a favor de que o ex-jogador de futebol cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro, ao qual foi condenado na Itália. Oito ministros decidiram acompanhar o relator, embora a defesa de Robinho tenha defendido que ele fosse julgado novamente no Brasil.
Questão de ordem
• No início de seu voto, Araújo frisou que deve se ater a questões legais sobre a cooperação jurídica internacional no caso e não discutir sobre o crime em si. “Não se está discutindo aqui se o indivíduo cometeu ou não o crime e se merece punição”, destacou. Ele apontou ainda que “a Corte Especial nunca antes se debruçou sobre a questão”.
A condenação
• Robinho, ex-jogador da seleção brasileira, foi condenado na Itália por ter abusado sexualmente de uma jovem albanesa em uma boate de Milão em conjunto com outros cinco homens em 2013. Na época, ele jogava pelo Milan, um dos principais times da cidade italiana.
O que deve acontecer
• Os ministros vão encaminhar a um juiz de primeira instância a ordem de execução da pena. O juiz ordenará a prisão de Robinho em regime fechado. Segundo as normas processuais brasileiras, condenados a uma pena superior a oito anos de prisão cumprem pena inicialmente nesse regime.
