Fato
- A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento para apurar a conduta dos desembargadores Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em um caso de assédio sexual contra uma mulher. A investigação foi aberta após uma reclamação da associação EDUCAFRO BRASIL, com sede em São Paulo, que acusou os magistrados de proferirem falas potencialmente preconceituosas durante o julgamento do caso.
Denúncia
- Segundo a denúncia, os desembargadores teriam insinuado que a vítima era “sonsa” e que haveria uma “caça aos homens” na sociedade. As declarações foram feitas durante a sessão da 6ª Câmara Cível do TJGO, em 19 de março, quando estava em análise uma ação movida pela jovem que pede reparação por danos morais.
Desembargador muda o voto
- A polêmica levanta também questões sobre a liberdade de expressão dos magistrados no exercício de suas funções e se a repercussão do caso na mídia possa ter influenciado na mudança de voto de um dos desembargadores.
- Silvânio Divino de Alvarenga inicialmente se posicionou contra a condenação do pastor Davi Passamani, réu no caso de assédio, e pediu vistas do processo.
- Quando o julgamento foi retomado no dia 26, o desembargador disse ter ficado impressionado ao ver a repercussão de suas palavras nas redes sociais, depois anunciou que mudaria o seu voto e pediu a condenação com indenização.
Procedimento discilinar
- O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu pela abertura do procedimento disciplinar no CNJ, considerando a necessidade de investigar se a atuação dos magistrados afronta a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e as regras do próprio CNJ, como a que prevê a aplicação da perspectiva de gênero nos julgamentos.
- Com a instauração da reclamação disciplinar, os desembargadores deverão ser intimados para prestarem informações dentro de quinze dias.
