Fato
- A Alemanha aprovou uma lei que legaliza o uso recreativo da maconha no país para maiores de 18 anos que passou a vigorar a partir da última segunda feira (01) e será implantada em duas etapas.
Pontos da nova legislação
- O pacote de medidas aprovado pelo governo alemão estipula que maiores de 18 anos podem transportar até 25 gramas de maconha em vias públicas.
- A lei autoriza o cultivo de até três plantas de cannabis por adulto em sua residência, podendo ter até 50 gramas do entorpecente.
- A partir de julho, os consumidores vão poder participar de associações de cultivo com no máximo 500 membros. As associações podem distribuir 50 gramas de maconha para cada integrante por mês.
- O consumo da maconha segue sendo proibida a menos de 100 metros de escolas, creches e também de parques infantis.
- A nova legislação coloca o país como um dos mais liberais e permissivos em relação a maconha no mundo. A Alemanha se junta a Malta, Luxemburgo, Uruguai e Canadá como os únicos países do mundo a legalizar o uso recreativo da maconha.
Oposição
- A nova lei teve o objetivo, segundo o governo do chanceler social-democrata Olaf Scholz, de conter o crescimento do mercado ilegal da maconha, no caso o tráfico.
- A nova legislação teve forte oposição da ala conservadora da política alemã, de organizações de saúde e também da polícia do país.
- Especialistas apontaram que em menores de 25 anos, a maconha pode afetar o desenvolvimento do sistema nervoso central, o que implica um risco maior de problemas psiquiátricos, como a esquizofrenia.
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