Fato
- A Ministra Daniela Teixeira, do STJ, reconsiderou a sua decisão de anular o Júri Popular que condenou em 2022 os assassinos do jornalista Valério Luiz, morto em julho de 2012.
- A Ministra acolheu os argumentos dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás, da Subprocuradoria-Geral da República e do assistente da acusação Valério Luiz Filho, filho do cronista esportivo assassinado.
Reconsideração
- A Ministra Daniela Teixeira havia acolhido, em fevereiro, através de liminar, o argumento de um depoimento de Marcus Vinícius Pereira Xavier foi realizado sem a intimação da defesa dos demais réus. E isso teria ferido o direito de ampla defesa.
- Essa decisão anulava o Júri Popular.
- Na contestação a ministra foi convencida que depoimento em questão não foi usado no júri popular e que, por esse motivo, a decisão da condenação não foi afetada.
Próximo passo
- A acusação aguarda agora o julgamento de apelação no TJ-GO, para que as penas possam ser cumpridas.
Condenados
- Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta (funcionário de Sampaio), acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho (policial militar), apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier (açougueiro), que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de reclusão.
