Fato
• O país da desigualdade social é também desigual nos salários, quem ganha muito vai ganhar mais e quem trabalha muito e pouco ganha, não sai do lugar. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição que concede aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.
Impacto
• A proposta quer turbinar os salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. Pelo texto da PEC, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil).
• A proposta resgata um benefício extinto em 2006 e que foi retomado para o Judiciário em 2022, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso sem falar dos penduricalhos que aumentam e muito os salários desses servidores.
• O líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA) classificou a proposta como uma “bomba [fiscal] que pode estar por vir” e vai causar um impacto de R$ 42 bilhões por ano nos cofres públicos.
