Fato
- O prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, tem promovido uma verdadeira farra quando o assunto é cargos eleitoreiros. A extrapolação do limite de gastos com servidores, que acontece desde 2022, fez com que o Ministério Público recomendasse a diminuição dos cargos. O prefeito não assumiu o erro e disse que o MP está com “politicagem”.
Farra dos cargos públicos
- Na ação, movida pelo titular da 5ª PJ da comarca, Augusto César Borges Souza, o promotor diz que analisou os relatórios de gestão fiscal do município, relacionados aos exercícios de 2022 e 2023. Durante a análise dos documentos, ele constatou que, desde o primeiro quadrimestre de 2022, o comprometimento da receita líquida para pagamento da folha de salário estava acima do limite recomendado.
Excesso
- De acordo com os autos, apesar da irregularidade fiscal, o prefeito não adotou as providências necessárias para eliminação do excesso dos cargos públicos eleitoreiros. Ao contrário, nos quadrimestres seguintes, houve um acréscimo gradativo no comprometimento do orçamento público com a folha de pagamento.
Prefeito não corrigiu irregularidades
- Conforme o promotor Augusto César, a partir do segundo quadrimestre de 2022, os gastos com pessoal superaram o teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), irregularidade que se manteve até o último relatório expedido pelo Poder Público, em 2023. O excesso na execução de despesas com pessoal foi, inclusive, certificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Mesmo ciente da irregularidade, o prefeito permaneceu omisso.
“Politicagem”
- Na Rádio Roma FM, Kleber Marra disse que o MP fez “politicagem”, já que, segundo ele, não houve extrapolação. Ele afirmou que vai contesta o caso na Justiça.
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