Fato
• O fraquíssimo prefeito de Caldas Novas (GO), Kléber Marra pensou que poderia sair contratando comissionados em plano ano eleitoral e acabou se dando mal a jogada politiqueira. Agora ele terá que passar o facão geral. Em ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o município de Caldas Novas, a Justiça concedeu liminar determinando ao Executivo a apresentação de um plano de readequação das despesas com pessoal, no prazo de 15 dias.
Determinação
• O prefeito não poderá nomear, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição de aposentadoria ou falecimento de servidoras nas áreas fundamentais (saúde, segurança e educação).
• Kléber Marra não poderá promover qualquer outra medida que importe em aumento na despesa com pessoal, tais como alteração na estrutura de carreira, concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função;
• A prefeitura está proibida de efetuar o pagamento de horas extras aos servidores municipais, priorizando-se as compensações por banco de horas, até que haja a adequação dos gastos com pessoal.
Gastos superaram teto legal
• Para fundamentar o processo, o promotor de Justiça analisou os relatórios de gestão fiscal do município, relacionados aos exercícios de 2022 e 2023, constatando que, desde o primeiro quadrimestre de 2022, o comprometimento da receita líquida para pagamento da folha de salário estava acima do limite de prudência.
• “Apesar da irregularidade fiscal, o Poder Executivo não adotou as providências necessárias para eliminação do excesso. Ao contrário, nos quadrimestres seguintes, houve um acréscimo gradativo no comprometimento do orçamento público com a folha de pagamento”, avaliou Augusto César Borges Souza.
• Em entrevista a rádio Roma FM, o prefeito chegou a atacar o Ministério Público e afirmar que o promotor de justiça estava com politicagem ao denunciar irregularidades de sua administração.
