Fato
• A empresa Cidade Limpa Ltda, registrada sob o CNPJ 03.307.982/0001-57, contratada por R$ 27 milhões para a limpeza pública de Parauapebas (PA) está envolvida em graves irregularidades e não possui licença ambiental válida devido ao não cumprimento das condicionantes e à inadimplência tributária.
Jogada
• Para contornar a falta de licença, a empresa abriu uma filial (CNPJ 03.307.982/0001-38) no mesmo endereço da matriz e utilizou uma licença de menor porte obtida para essa filial em processos licitatórios, enquanto a documentação restante estava em nome da matriz. Essa prática induziu a administração pública ao erro, violando os requisitos de licitação.
Fiscalização
• As autoridades locais estão pressionadas a revisar os processos de licitação e garantir a conformidade das empresas contratadas. Este caso destaca a necessidade de maior fiscalização e transparência nos contratos públicos para evitar fraudes e garantir a prestação de serviços essenciais de forma ética e legal. Além disso, a empresa possui contratos em Canaã, cidade vizinha.
