Fato
• Os integrantes da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidem, nesta terça-feira (21), a partir das 14h, se confirmam ou não a condenação dos quatro condenados pelo Tribunal de Justiça de Goiás pelo assassinato do jornalista e radialista Valério Luiz, em julho de 2012, em Goiânia. Os ministros do colegiado vão analisar a posição da ministra Daniela Teixeira, que, em 12 de abril, reviu sua própria decisão e manteve as condenações de Maurício Sampaio, apontado como mandante; Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o autor dos disparos; Ademá Figueredo Aguiar Filho, policial militar contratado para a execução; e Marcus Vinícius Pereira Xavier, condenado por ajudar no planejamento do homicídio.
O caso
• Filho de Manoel de Oliveira, um dos principais cronistas esportivos de Goiás, Valério Luiz era radialista e apresentava programa de esporte no rádio e na TV. Logo após apresentar um de seus programas em 5 de julho de 2012, no início da tarde, ele foi alvejado com seis tiros quando entrava em seu veículo. Tinha 49 anos de idade. Deixou esposa e um casal de filhos. O caso ganhou repercussão nacional e teve reviravoltas.
Alerta
• Em fevereiro, a ministra Daniela Teixeira acolheu pedido feito pela defesa de Maurício Sampaio e reconheceu que a audiência de averiguação da prisão preventiva de Marcus Vinícius Pereira Xavier havia sido feito de forma irregular por estar sem a presença da defesa dos demais réus. Daniela anulou todos os atos processuais subsequentes, incluindo a condenação, por entender que a prova havia sido produzida em prejuízo de Maurício Sampaio.
• Em abril, porém, Daniela reviu sua decisão após ser alertada pelo Ministério Público de Goiás de que os advogados de Sampaio souberam das declarações de Marcus Vinícius na época em que foram prestadas e não contestaram “no momento adequado, durante o julgamento”. O questionamento só se deu sete depois da ocorrência da audiência.
• O pedido de reconsideração foi feito pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pelo assistente de acusação, Valério Luiz Filho, que é filho do radialista assassinado.
Culpados
• Titular de um dos maiores cartórios de Goiás desde 1998, Maurício Sampaio foi afastado do tabelionato em 2013 em meio a uma ação popular apresentada por Valério Luiz Filho e uma ação civil pública do Ministério Público. Ele perdeu a titularidade do cartório, que foi assumido por um concursado. O empresário era vice-presidente do Atlético Clube Goianiense na época do crime. Segundo a acusação, ele mandou matar Valério Luiz pelas críticas dirigidas pelo radialista, que era atleticano, à sua gestão. Mesmo após as acusações, Sampaio viraria, entre 2015 e 2018, presidente do clube, atualmente na Série A do Brasileirão.
• Os quatro réus foram condenados pelo tribunal do júri em Goiânia em 9 de novembro de 2022. As respectivas defesas entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Goiás. As condenações foram anuladas em fevereiro deste ano pelo STJ, a pedido de Maurício Sampaio. Em 12 de abril, a ministra reconsiderou sua decisão e rejeitou o habeas corpus dado a Sampaio. O TJ-GO, então, retomou o julgamento e, em 23 de abril, confirmou a condenação dos quatro réus.
⊕ Maurício Sampaio – condenado como mandante a 16 anos de prisão;
⊕ Urbano de Carvalho Malta – condenado a 14 anos de prisão, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o crime;
⊕ Ademá Figueredo Aguiar Filho – policial acusado condenado a 16 anos de prisão como como autor dos disparos;
⊕ Marcus Vinícius Pereira Xavier – condenado a 14 anos anos de prisão por ter ajudado a planejar o assassinato.
• Maurício Sampaio foi solto dois dias após a condenação, graças a uma liminar concedida pelo desembargador Ivo Favaro. Três dias depois, a juíza substituta Alice Teles de Oliveira determinou a soltura dos outros três condenados, que aguardam a análise de seus recursos em liberdade.
Cumprimento da pena
• Valério Luiz Filho tentará falar como assistente de acusação no julgamento desta terça-feira. “Estou otimista. A tendência é o tribunal manter a decisão. Ficamos tensos porque, neste caso, já aconteceu de tudo. Ainda mais que, agora, habilitaram o presidente da OAB-DF para defender o Sampaio. Quando o réu contrata alguém assim é porque quer demonstrar poder. Afinal, o presidente da OAB é uma figura com representatividade. Mas vamos fazer de tudo para manter as condenações”, disse o advogado e filho da vítima ao Congresso em Foco. “A condenação em um processo como esse é um marco civilizatório, tanto para Goiás quanto para a violência contra jornalistas e comunicadores de maneira geral”, acrescentou.
• Procurado pela reportagem para se manifestar a respeito de seu cliente e das declarações de Valério Luiz Filho, Décio Lins e Silva Júnior enviou a seguinte nota: “Sou advogado criminalista há 24 anos, bem antes inclusive de ser presidente da OAB/DF, com atuação digna e ética em vários tribunais do país. Criminalizar a atividade do advogado infelizmente é um expediente antigo, que revela o quanto nossa democracia ainda precisa de cuidados e vigilância. Sobre o caso concreto, lamento muito o ocorrido com a família, claro. Tenho, porém, plena convicção sobre a inocência do meu cliente”.
• Fazem parte da Quinta Turma do STJ, especializada em direito penal, os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, além de Daniela Teixeira.
Site: Congresso em Foco
