Fato
• A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado pela defesa do empresário Maurício Sampaio e por unanimidade manteve as condenações.
Questionamento
• A defesa de Sampaio pediu a nulidade do processo alegando a realização de um depoimento prestado por Marcus Vinicius em 2015 sem a intimação dos demais réus e seus defensores. A ministra Daniela Teixeira, que chegou a aceitar a nulidade, mas em abril voltou atrás, concluiu que os réus tiveram a oportunidade de contestar o ato, mas não o fizeram.
• A manifestação da acusação, no julgamento desta terça-feira, foi feita pelo advogado Valério Luiz de Oliveira Filho, filho da vítima, que atua como assistente do Ministério Público no caso.
Condenados
• Maurício Sampaio – condenado como mandante a 16 anos de prisão;
• Urbano de Carvalho Malta – condenado a 14 anos de prisão, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o crime;
• Ademá Figueredo Aguiar Filho – policial acusado condenado a 16 anos de prisão como como autor dos disparos;
• Marcus Vinícius Pereira Xavier – condenado a 14 anos anos de prisão por ter ajudado a planejar o assassinato.
