Fato
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em votação final, projeto que autoriza a castração química hormonal voluntária para reincidentes em crimes sexuais.
O que diz o projeto
- O projeto, que é do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), autoriza a pessoa condenada mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menor de 14 anos), a se submeter a tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia. O procedimento pode ser feito desde que o preso esteja de acordo com o tratamento.
Castração não reduz pena
- De acordo com o projeto, a aceitação do tratamento pelo condenado não reduz a pena aplicada, mas possibilita que seja cumprida em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal. A liberdade condicional só terá início após a comissão médica confirmar os inícios dos efeitos do tratamento.
Vai à Câmara
- Após a aprovação do projeto na CCJ, caso não haja recurso para que seja votado em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
