Fato
• Uma juíza será investigada por abuso de autoridade no Pernambuco. Andréa Calado da Cruz, da 11.ª Vara Criminal do Recife, mandou prender o jornalista Ricardo Antunes, editor de um blog de grande audiência no Estado.
O caso
• O jornalista virou alvo do abuso após denunciar o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa sobre a compra de um terreno na ilha de Fernando de Noronha.
• A advogada de Ricardo mostrou que a decretação da prisão para casos de injúria e difamação, como consta do processo a que responde o jornalista, é “medida desproporcional e totalmente contrária à legislação e à jurisprudência”.
• A defesa de Antunes afirma que o jornalista é vítima de censura e questiona a legalidade da ação da juíza.
Liberdade
• O presidente do TJ-PE, Ricardo Paes Barreto, recebeu a denúncia contra a juíza por abuso de autoridade e a remeteu para ser distribuída a um dos desembargadores que integram o Órgão Especial da corte.
• O desembargador Isaías Andrade Lins Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), cassou a decisão de primeira instância que mandou prender preventivamente o jornalista Ricardo Antunes.
