Fato
- As ‘autoridades’ de Goiás parecem não ter limites. Desta vez, foi um delegado que se achou no direito de recorrer da decisão de uma juíza que reconheceu a ilegalidade de uma prisão em flagrante e soltou o suspeito de tráfico de drogas.
Flagrante preparado
- O homem foi preso suspeito de tráfico de drogas em Goiânia. Durante a audiência de custódia, a juíza Raquel Rocha Lemos decidiu pelo afrouxamento da prisão, pois entendeu que houve um “flagrante armado”
- Na decisão, a magistrada disse que verificou-se que o “flagrante foi preparado, uma vez que não há no APF sequer essas imagens que foram relatadas pela Autoridade Policial. Deste modo, necessário observar a súmula 145 do Supremo Tribunal Federal, tornando-se a liberdade do custodiado a medida necessária”.
Sem legalidade
- A decisão gerou revolta no delegado, que, além de prender, parece também querer atuar como juiz. Mesmo sem legalidade, ele criticou a decisão e interpôs recurso. Nos autos, o delegado argumentou que a Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal já foi superada (SIC) e alegou que possuiria legitimidade para interpor o recurso contra a decisão que relaxou o flagrante.
