Fato
• Mulheres que engravidarem em estupro e optarem pela interrupção da gravidez poderão ficar mais tempo na cadeia do que os estupradores. Não, senhores. Não é o regime Talibã. É o avanço da teocracia, onde religião manda na política, em nosso país. Curioso que a proposta é defendida por parlamentares do seguimento evangélico, onde todos os dias estouram casos de pastores que abusam de mulheres na igreja.
• De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o projeto assinado por 32 deputados pretende equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
Urgência
• Na noite desta quarta-feira (12), a Câmara aprovou o regime de urgência para tramitação do projeto, o que foi solicitado pelo deputado Eli Borges (PL/TO) — que também assina o documento.
• Isso significa que a proposta pode ser votada diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de debates e pareceres nas comissões temáticas do Congresso.
Vítimas
• Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol/SP) criticou a matéria que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos.
• Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em três situações:
- Quando a gestação é fruto de um estupro;
- Se a gravidez representa risco à vida da mulher;
- Se o feto for anencéfalo, quadro caracterizado pela ausência do encéfalo e da calota craniana.
