Fato
• O médico Márcio Antônio Souza Júnior, que filmou um caseiro negro acorrentado pelos pés, mãos e pescoço em uma fazenda na cidade de Goiás, foi beneficiado com uma nova decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que anulou o processo de racismo contra ele.
• Márcio foi condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil por cometer racismo. Ele filmou um funcionário negro acorrentado pelos pés, mãos e pescoço e disse: “falei para estudar, mas não quer. Então vai ficar na minha senzala”.
Brincadeira
• Em sua defesa, o médico se desculpou e disse que o vídeo foi uma encenação criada pelos dois. “Foi só uma brincadeira”, disse.
• Na decisão de anulação do processo, foi argumentado que a justiça estadual não é apta para processar, julgar e punir o médico porque as imagens foram divulgadas em uma rede social aberta e por isso caberá à Justiça Federal analisar o caso, como estabelece o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
