quarta-feira , 18 novembro 2026
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OAB aprova parecer que avalia texto do projeto antiaborto inconstitucional. PL quer punir vítimas de estupro

Fato

• Nesta segunda-feira (17), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um parecer que considera inconstitucional o projeto de lei que equivale o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, com punição maior para as vítimas do que para os estupradores. O documento foi analisado e votado por 81 conselheiros federais e agora será enviado ao Congresso.

• Na última semana a Câmara dos Deputados aprovou o caráter de urgência para votação do texto. Para a OAB, obrigar uma vítima de estupro a manter a gravidez até o parto “alinha-se à prática da tortura e ao tratamento desumano ou degradante”.

Pena cruel

• Em 41 páginas, as juristas afirmam que “a imposição de pena de homicídio às vítimas de estupro é capaz de ostentar características de penas cruéis e infamantes, o que seria um retrocesso e uma violação ao princípio da humanidade das penas”.

Projeto Grosseiro

• “O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil”, afirma o parecer da OAB.

Cepea
Data Produto Valor
Fonte: Cepea
17/11/2026 Algodão
lp
¢R$ 415,58
17/11/2026 Boi Gordo
@
R$ 395,30
17/11/2026 Café Arábica
sc de 60kg
R$ 1.688,00
17/11/2026 Café Robusta
sc de 60kg
R$ 960,04
17/11/2026 Citros
cx de 40,8kg
R$ 30,45
09/2026 Leite
litro
R$ 2,765
17/11/2026 Milho
sc de 60kg
R$ 67,21
17/11/2026 Soja - PR
sc de 60kg
R$ 159,78
17/11/2026 Trigo - PR
t
R$ 1.571,36

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