terça-feira , 5 novembro 2024
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Assembleia Legislativa aprova em 1ª votação projeto de modernização do Tribunal de Justiça de Goiás

Fato

  • Em sessão plenária nesta quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira discussão e votação um projeto de lei com uma nova estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
  • A proposta, de autoria do próprio tribunal, prevê a criação de novas funções de liderança, como a Primeira e Segunda Vice-Presidências e a Corregedoria do Foro Extrajudicial.

Sobre o projeto

  • O deputado estadual Jamil Calife (PP), relator do projeto, ressaltou que as alterações não implicarão em aumento de despesas, conforme assegurado pelo TJ-GO.
  • Entre as principais mudanças propostas estão o desmembramento da Seção Criminal em duas seções distintas, a criação de cargos comissionados reservados para servidores efetivos e a reformulação da Escola Judicial, que passará a incluir a formação e capacitação de servidores em suas atribuições.
  • A criação da Corregedoria do Foro Extrajudicial transferirá a responsabilidade pela nomeação de responsáveis pelos serviços extrajudiciais do Corregedor-Geral da Justiça para a nova corregedoria.
  • Além disso, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos será vinculado à Primeira Vice-Presidência.
  • O projeto de lei agora segue para a segunda discussão e votação na Alego.

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