Fato
- Em sessão plenária nesta quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira discussão e votação um projeto de lei com uma nova estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
- A proposta, de autoria do próprio tribunal, prevê a criação de novas funções de liderança, como a Primeira e Segunda Vice-Presidências e a Corregedoria do Foro Extrajudicial.
Sobre o projeto
- O deputado estadual Jamil Calife (PP), relator do projeto, ressaltou que as alterações não implicarão em aumento de despesas, conforme assegurado pelo TJ-GO.
- Entre as principais mudanças propostas estão o desmembramento da Seção Criminal em duas seções distintas, a criação de cargos comissionados reservados para servidores efetivos e a reformulação da Escola Judicial, que passará a incluir a formação e capacitação de servidores em suas atribuições.
- A criação da Corregedoria do Foro Extrajudicial transferirá a responsabilidade pela nomeação de responsáveis pelos serviços extrajudiciais do Corregedor-Geral da Justiça para a nova corregedoria.
- Além disso, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos será vinculado à Primeira Vice-Presidência.
- O projeto de lei agora segue para a segunda discussão e votação na Alego.
